Violência doméstica e falhas institucionais mantêm feminicídio em alta

O feminicídio segue entre os crimes mais graves e persistentes no Brasil e, segundo especialistas, raramente ocorre de forma isolada. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria dos casos é precedida por um histórico de violência doméstica, com ameaças, perseguições, agressões psicológicas e tentativas de controle que não foram interrompidas a tempo.

Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, o feminicídio costuma representar a etapa final de uma escalada previsível. “Raramente é um ato súbito. Na maior parte dos casos, há uma progressão clara de violência, com sinais ignorados ou minimizados. O problema é estrutural e está ligado à desigualdade de gênero e à naturalização do controle sobre a mulher”, afirma.

Segundo ela, episódios de violência psicológica, patrimonial, moral, sexual, ameaças e perseguições costumam anteceder o crime. Em situações de separação, o risco tende a aumentar. “A ruptura do vínculo é um momento crítico. Muitos agressores utilizam os filhos, o Judiciário ou litígios abusivos como forma de punição e controle, o que chamamos de violência vicária”, explica.

Falhas institucionais e vulnerabilidade

Mesmo com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, a advogada avalia que ainda existem falhas na resposta institucional. “Há casos de morosidade, ausência de monitoramento efetivo do agressor e decisões que relativizam o risco real vivido pela vítima”, afirma.

De acordo com ela, a vulnerabilidade econômica, a ausência de rede de apoio e o medo de retaliação dificultam a ruptura do ciclo. “Muitas mulheres sabem que estão em risco, mas não conseguem sair da situação por falta de proteção concreta. Isso favorece a continuidade da violência”, diz.

Caminhos de prevenção

A prevenção, segundo Victória, exige atuação integrada do Estado, envolvendo segurança pública, saúde e assistência social. Ela aponta como medidas centrais a concessão rápida de medidas protetivas, fiscalização do seu cumprimento, acompanhamento do agressor e fortalecimento da rede de acolhimento.

A especialista também defende capacitação permanente do Judiciário e das forças de segurança. “Sem formação técnica adequada, decisões podem reproduzir estereótipos e expor mulheres e crianças a novos riscos”, avalia.

Como pedir ajuda

Ao primeiro sinal de violência, a orientação é procurar uma delegacia, preferencialmente especializada, ou acionar o telefone 180. Em situações de emergência, o 190 deve ser utilizado. “Não é preciso esperar a agressão física para buscar apoio. A intervenção precoce é fundamental”, afirma.

Organização de provas

A advogada orienta que vítimas guardem mensagens, áudios, e-mails, registros de chamadas, capturas de tela de ameaças, laudos médicos, fotos de lesões e boletins de ocorrência. Segundo ela, esses elementos ajudam a demonstrar a continuidade da violência e podem ser decisivos para medidas judiciais.

Sinais que indicam risco

Entre os principais indícios de escalada de violência estão controle excessivo, ciúme extremo, isolamento social da vítima, ameaças veladas, perseguição após separação, descumprimento de medidas protetivas e uso dos filhos como instrumento de chantagem.

Victória também critica o uso distorcido de instrumentos jurídicos em disputas familiares. Defensora da revogação da Lei da Alienação Parental, ela afirma que, em alguns casos, a norma tem sido utilizada para desacreditar denúncias de violência, o que pode expor mulheres e crianças a novos riscos.

Para a especialista, enfrentar o feminicídio exige revisão constante de práticas institucionais e fortalecimento da escuta qualificada. “Proteger a vida das mulheres depende de decisões responsáveis e de uma atuação coordenada entre as instituições”, conclui.