Vítimas de violência doméstica terão acesso a reconstrução dentária gratuita no SUS

Em um importante avanço para a proteção das mulheres no Brasil, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica foi oficialmente integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) após a sanção do PL 4.440/2024 pelo presidente Lula, no dia 03 de abril de 2024. A medida promete trazer mudanças significativas na vida de muitas mulheres que, após sofrerem agressões, terão acesso gratuito a próteses dentárias, implantes, restaurações e outros procedimentos odontológicos essenciais, com um atendimento humanizado e acolhedor.

A inclusão do programa no SUS representa uma mudança profunda no tratamento dado às vítimas de violência doméstica no país. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa visa proporcionar um recomeço às mulheres afetadas pela violência, não apenas pelo tratamento físico, mas também pelo acolhimento emocional e psicológico que muitas vezes elas precisam para superar os traumas sofridos.

Importância do atendimento humanizado

Para o ministro Alexandre Padilha, o atendimento odontológico humanizado oferecido pelo SUS, em parceria com estados, municípios, clínicas odontológicas privadas e universidades, pode parecer um detalhe para muitos, mas para as mulheres em situação de vulnerabilidade, ele representa uma oportunidade de recomeçar. "Esses serviços reafirmam o papel do SUS como um sistema de saúde que acolhe, protege e transforma vidas", afirmou o ministro.

Investimentos no Brasil Sorridente

O Brasil Sorridente, programa do governo federal que visa a ampliação dos serviços de saúde bucal, terá um investimento recorde de R$ 4,9 bilhões em 2025, um aumento de 206% em relação aos R$ 1,6 bilhão aplicados em 2022. Esse reforço no orçamento permitirá a ampliação de vários serviços odontológicos oferecidos à população, incluindo um aumento significativo no número de Unidades Odontológicas Móveis e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Cuidado integral à saúde da mulher

Além da reconstrução dentária, o SUS avançará ainda mais na saúde da mulher com a criação das Salas Lilás, espaços seguros e acolhedores dentro das unidades de saúde, onde as vítimas de violência poderão ser atendidas sem o risco de reviverem o trauma de forma repetida. As Salas Lilás são garantidas pela Lei nº 14.847/2024 e estarão presentes em novos projetos de Unidades Básicas de Saúde e maternidades, com suporte para testes rápidos de ISTs, contracepção de emergência, kits de coleta de vestígios em casos de violência sexual, e até atendimento para crianças, filhos das vítimas.

Dados alarmantes sobre violência doméstica

Embora o Brasil tenha avançado na proteção das mulheres, os índices de violência doméstica permanecem alarmantes. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

•    37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência.
•    64% dos feminicídios ocorreram dentro de casa.
•    Mais de 778 mil mulheres foram ameaçadas por seus agressores.
•    258 mil mulheres sofreram lesão corporal dolosa em contexto doméstico.

Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas que, além de protegerem fisicamente as mulheres, também lhes proporcionem um acolhimento integral.