WhatsApp e cobranças de superiores entram no radar contra assédio eleitoral

A proximidade das Eleições 2026 amplia a atenção sobre possíveis pressões políticas no ambiente de trabalho. Nas eleições municipais de 2024, órgãos da Administração Pública estiveram relacionados a 420 das 965 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho, o equivalente a 43,5% do total. Para este ano, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu expressamente a propaganda e o assédio eleitoral em ambientes profissionais públicos ou privados.

A vedação foi incluída pela Resolução nº 23.755, de 2026, que alterou as regras sobre propaganda eleitoral. O assédio pode ocorrer quando alguém utiliza sua posição de autoridade para constranger, intimidar ou tentar influenciar o voto de trabalhadores e servidores.

Nem sempre existe uma ameaça direta. Promessas de vantagens, mudanças de função, cobranças por apoio político e receio de prejuízos profissionais também podem indicar irregularidade, dependendo do contexto. Servidores comissionados, ocupantes de funções gratificadas e trabalhadores temporários podem se sentir mais vulneráveis a retaliações.

Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca, especialista em Direito Público, afirma que a relação hierárquica não pode ser usada para interferir na escolha eleitoral. “O servidor não pode ser colocado diante de uma situação em que precise demonstrar apoio político para preservar sua função ou ter acesso a oportunidades”, explica.

Grupos institucionais exigem cuidado

Pedidos feitos por superiores em grupos de trabalho no WhatsApp podem ser interpretados como pressão. Solicitações para compartilhar conteúdos eleitorais, participar de eventos, interagir com publicações de candidatos ou identificar apoiadores ultrapassam os limites da comunicação profissional quando envolvem cobrança, constrangimento ou expectativa de benefício.

Em caso de suspeita, mensagens, e-mails, comunicados, convocações e documentos relacionados a mudanças de função, escala ou condições de trabalho devem ser preservados. A situação pode ser comunicada às ouvidorias e corregedorias do órgão, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral ou ao sindicato da categoria.

Manifestação pessoal não é proibida

Servidores podem declarar apoio a candidatos e expressar convicções políticas em suas redes sociais pessoais. A orientação é manter essas manifestações fora do ambiente e do horário de trabalho, sem utilizar a função pública ou constranger colegas, preservando a liberdade de expressão e a impessoalidade da Administração Pública.

O relatório do Ministério Público do Trabalho mostra que quatro em cada dez denúncias recebidas em 2024 estavam relacionadas à Administração Pública.