Zona Azul de Assis sobe para R$ 2 por hora em janeiro e prepara transição para sistema digital

A Zona Azul de Assis terá tarifa de R$ 2 para 60 minutos de estacionamento a partir de 1º de janeiro de 2027. O novo valor e as regras para a transição ao sistema digital foram regulamentados pelo Decreto nº 10.150, publicado pela Prefeitura. Até 31 de dezembro de 2026, permanece a cobrança de R$ 1,50, com manutenção das folhas de estacionamento e dos atuais pontos e meios de venda enquanto a nova estrutura não estiver totalmente disponível.

Quem adquirir folhas de estacionamento pelo valor atual de R$ 1,50 até o fim deste ano poderá utilizá-las normalmente até 30 de abril de 2027. O decreto também determina que não será obrigatório usar aplicativo ou crédito eletrônico enquanto o sistema digital não estiver oficialmente implantado e disponível aos usuários.

A implantação dos novos meios de pagamento, que poderão incluir aplicativos, créditos eletrônicos, leitura automatizada de placas ou outros recursos digitais, está prevista para começar no início de 2027. Os detalhes de funcionamento dessas ferramentas ainda serão regulamentados posteriormente pelo município.

Ruas atuais permanecem na Zona Azul

Neste primeiro momento, continuam fazendo parte da Zona Azul as mesmas ruas já identificadas pelas placas existentes. Uma eventual ampliação da área dependerá de estudos técnicos, consolidação das vias que poderão integrar o sistema e publicação de decreto específico.

As placas atuais também continuarão sendo utilizadas enquanto estiverem em condições adequadas. A substituição ou complementação será feita gradualmente, conforme necessidade técnica e disponibilidade financeira e orçamentária do município.

A sinalização deverá informar de forma visível a existência do estacionamento pago, dias e horários de funcionamento, período máximo de permanência, condições para utilização das vagas, espaços reservados para idosos e pessoas com deficiência, locais destinados a motocicletas e carga e descarga, além dos meios de pagamento disponíveis.

Fiscalização continua durante mudança para o digital

O período de transição não altera horário de funcionamento, tempo máximo de permanência ou demais obrigações previstas para a Zona Azul. A fiscalização continuará sendo realizada pelos agentes e pelos meios atualmente disponíveis, considerando inclusive as folhas de estacionamento e os registros mantidos pelos pontos de venda.

O Departamento Municipal de Trânsito ficará responsável por acompanhar a implantação do novo modelo, fiscalizar as regras, supervisionar os meios de cobrança e atendimento e orientar os usuários. O valor da tarifa de pós-utilização, mecanismo previsto para regularização, ainda será definido em ato específico e deverá ser divulgado previamente no Diário Oficial.

A gestão dos recursos arrecadados permanece sob responsabilidade da Fundação Futuro, Organização da Sociedade Civil responsável atualmente pela implantação da Zona Azul no município. O decreto determina que a entidade apresente, quando solicitada, informações sobre arrecadação, despesas, investimentos, número de usuários e transações, distribuição das vagas, ocorrências, infrações e índices de ocupação e rotatividade.