Zona Azul de Assis vai usar parte da arrecadação para inclusão de jovens no mercado de trabalho

A modernização da Zona Azul de Assis também terá uma frente voltada à inclusão de jovens no mercado de trabalho. A Lei Municipal nº 8.018/2026 instituiu um programa social vinculado ao estacionamento rotativo que prevê geração de renda, capacitação profissional e formação cidadã, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Os participantes poderão atuar na orientação dos motoristas, no apoio operacional do sistema, em atividades de educação para o trânsito e no suporte aos pontos físicos de atendimento. A seleção deverá priorizar jovens em situação de vulnerabilidade, seguindo critérios que ainda serão definidos pelo próprio programa.

A legislação também estabelece que os participantes deverão receber os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de capacitação profissional e acompanhamento socioeducativo. A proposta é integrar a adoção de novas tecnologias na Zona Azul à manutenção de oportunidades de trabalho para jovens.

Arrecadação da Zona Azul ajudará a financiar o programa

Parte importante do modelo está na própria destinação do dinheiro arrecadado com o estacionamento rotativo. A lei determina que os recursos obtidos com as tarifas sejam destinados prioritariamente ao financiamento e à manutenção dos programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho, incluindo o pagamento dos direitos trabalhistas dos participantes.

Os recursos também poderão financiar capacitação profissional e formação cidadã, aquisição e manutenção da estrutura necessária ao funcionamento do programa e ações de inclusão social e apoio socioeducativo.

A Organização da Sociedade Civil (OSC) vinculada ao sistema ficará responsável pela execução do programa, enquanto a implantação, manutenção, operação e controle da Zona Azul permanecem sob competência do município, por intermédio do Departamento de Trânsito. A legislação prevê ainda que a entidade responsável apresente relatórios semestrais aos poderes Executivo e Legislativo com dados sobre arrecadação, investimentos, número de usuários, impacto no trânsito e resultados do programa social.

Tecnologia muda a Zona Azul, mas mantém participação humana

A criação do programa ocorre justamente no momento em que Assis prepara uma transformação tecnológica do estacionamento rotativo.

Conforme regulamentação já publicada pelo município, o sistema deverá incorporar recursos digitais, como aplicativo, créditos eletrônicos e monitoramento por leitura de placas. A tarifa de 60 minutos passará para R$ 2 em 1º de janeiro de 2027, enquanto a transição preservará temporariamente os atuais meios de utilização.

A nova lei indica, porém, que a digitalização não elimina a participação de jovens na operação. As funções previstas deixam de estar concentradas apenas na comercialização das tradicionais folhas de estacionamento e passam a incluir orientação aos usuários, apoio ao funcionamento do sistema, educação no trânsito e atendimento em pontos físicos.

Além disso, a legislação determina que os valores arrecadados com multas decorrentes de infrações ao sistema não poderão ser utilizados para financiar o programa social. Esses recursos deverão permanecer vinculados às finalidades previstas na legislação de trânsito, como melhorias no sistema viário, sinalização, segurança e educação para o trânsito.